O futuro dos serviços consulares será on-line. Para isto, está em fase de finalização o novo Sistema Integrado das Funções Consulares (SIFC), uma plataforma integrada para todos os serviços oferecidos aos italianos no exterior pelos Escritórios Consulares que deverá disponibilizar ao cidadão o acesso, pela Internet, ao seu registro e cadastro pessoal para questões ligadas à anágrafe, ao estado civil, além da integração dos sistemas contábeis dos Consulados. Dentro de poucas semanas, estarão disponíveis os protótipos do sistema que será experimentado em algumas sedes piloto para depois serem distribuídos a todos os escritórios consulares no decurso do próximo ano.

Em 2008, a Farnesina pretende priorizar a informatização para otimizar a comunicação institucional, abreviando os tempos de tramitação dos processos e reduzindo a exigência do cidadão dirigir-se pessoalmente ao Consulado.

O anúncio foi feito pelo vice-ministro italiano de Relações Exteriores, senador Franco Danieli, durante a Assembléia plenária do Conselho Geral dos Italianos do Exterior (CGIE), realizada, esta semana, na Sala Conferenze Internazionali da Farnesina. A escassez de funcionários e de recursos financeiros destinados à rede consular italiana no mundo e os problemas daí decorrentes foram apontados por Danieli.

Está previsto, no próximo ano, segundo ele, um incremento na ordem de 30% das atuais dotações de funcionários nos escritórios consulares, o que representa em torno de 400 funcionários de carreira e 450 funcionários contratados temporariamente, cujo custo será um acréscimo superior a 60 milhões de euros, nas despesas anuais do governo italiano. Além disso, 40 milhões de euros deverão ser destinados à ampliação dos espaços de trabalho. Na estimativa do ministro, é necessária a quantia de 100 milhões de euros anuais para suprir as necessidades excedentes da rede consular, meta que deverá ser atingida, no ano que vem, por meio de um fundo especial para fazer frente aos gastos excedentes das sedes no exterior. O principal objetivo do fundo é fazer frente ao acúmulo de pedidos de vistos e de cidadania italiana. 

Danieli destacou que o governo e a Farnesina reconhecem a exigência de uma eficiente ação de racionalização da rede consular, tanto que já foi dado início ao desenvolvimento de um trabalho focado em três  diretrizes:
 
A primeira pretende identificar as situações que permitem proceder à otimização dos escritórios no exterior, implementando economia de despesas, mas sem limitar os serviços aos cidadãos, procurando qualificar o atendimento por meio da informatização. A segunda linha diretiva seria a reorganização dos processos simplificando as comunicações institucionais. A terceira fase seria dotar todas as sedes de uma maior autonomia financeira e de gestão dos recursos.
 
Além disso, estão previstas a ampliação dos escritórios consulares, as instituições de Cartórios  consulares nas Embaixadas de referimento e a modificação das circunscrições consulares e a reestruturação das redes dos Institutos de Cultura, que seriam reconduzidos às representações diplomáticas ou escritórios consulares. O objetivo da ação, segundo Danieli, é economizar, recuperar recursos humanos e financeiros e unificar os serviços contábeis.

Quanto à reforma da lei sobre a cidadania, que tramita no Parlamento italiano, Danieli afirmou que espera a sua aprovação em breve, e salientou a cobertura necessária na Lei Financiária, cerca de 50 milhões de euros compreendidos entre Farnesina e Viminale, que irão permitir que se assuma um certo número de funcionários de carreira além de algumas centenas  de outros trabalhadores em sede local. O objetivo é que seja possível reduzir as filas de espera existentes em frente aos Consulados sul americanos.

No que se refere aos CGIE e os Comites, Danieli informou que o governo apresentará uma proposta de reforma das duas representações, que darão conta das indicações formuladas recentemente pelo Conselho.

Hoje, em alguns países não há apenas uma tentativa de regular as imigrações, mas a intenção de refreá-las por meio de barreiras políticas, institucionais e físicas. Esse é um dos focos do estudo realizado pelo geógrafo Helion Póvoa Neto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi apresentado no último dia 24, durante o 31 Encontro Anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

O trabalho, ainda pouco divulgado, é resultado de uma pesquisa realizada nos anos de 2003 e 2004 em Roma (Itália), com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Póvoa pesquisou as políticas de migração na Itália para compreender a rejeição ao imigrante. Segundo ele, era possível perceber nesta ocasião uma oposição muito forte ao imigrante disseminada na sociedade, e que tinha como principais expoentes a Aliança Nacional (grupo pós-fascista) e a Liga Norte.

"Essas forças políticas e o sentimento de rejeição ao imigrante apelavam muito para uma idéia de invasão desenfreada de imigrantes. Nesse contexto passaram a ser difundidas imagens da imigração como algo ameaçador e descontrolado, assim como, erguidas barreiras físicas", explica ele

De acordo com o geógrafo, países ditos desenvolvidos têm desenhado uma política de imigração cada vez mais restritiva quando se trata de refugiados e solicitantes de asilo ou da “imigração econômica”, ou seja, aquele imigrante que visa a inserção no mercado de trabalho. Mas como esses países impõem restrições à mobilidade dos migrantes? O pesquisador explica que isso se dá pela construção de marcos políticos e práticas de culpabilização ou criminalização do migrante por males sociais.

Além das barreiras políticas e institucionais, o geógrafo cita as barreiras físicas como muros, cercas ou áreas minadas, exemplificando com a fronteira entre México e Estados Unidos. “Essas são barreiras que expressam uma nova realidade nas políticas de controle da migração e das mobilidades em geral”, diz ele. Mas Póvoa, vai além de compreendê-las como barreiras físicas, adicionando sua dimensão simbólica. “As barreiras físicas cumprem um caráter simbólico de rejeição, ao mesmo tempo que sinalizam àqueles que demandam restrições a imigração, que o governo está atuando. Há toda uma militância que se constrói em torno das barreiras físicas. Não apenas há pessoas que trabalham voluntariamente na construção de partes faltantes do muro, como há aqueles que chegam a enviar tijolos aos congressistas como forma de pressão”, explica.

 Essas barreiras na opinião dele não restringem imigrantes indistintamente, mas funcionam como dispositivos classificatórios, isto é, tornam possível aceitar certas mobilidades e rejeitar outras. Hierarquização de mobilidades é o termo que o pesquisador utiliza para definir esta situação.

Apesar dessa diferenciação, há uma tendência geral de fechamento por parte dos países que recebem refugiados econômicos.

O geógrafo ainda avalia que como essa política migratória que se desenha na atualidade, caracterizada pela imposição de barreiras, é algo muito oneroso para a imagem de alguns Estados, o que se nota são formas de controle que os extrapolam, a partir da retomada de laços diplomáticos entre países para que exerçam em conjunto as limitações da imigração. Póvoa exemplifica com o fortalecimento do controle de migração por parte do México, que traz conseqüências diretas para a imigração nos Estados Unidos. Da mesma forma, a União Européia tem um acordo de cooperação com o Magreb que limita a entrada de pessoas oriundas, por exemplo, da Líbia ou do Marrocos na Europa. (Marta Kanashiro, Caxambu, MG/Com Ciência)

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